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Avós são obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos?

11 Jan 2016 por Miriam Cecilia Lopes de Divitiis em Dinheiro

Você pode ser avô ou avó voluntariamente, ou não.

Ocorre que nem sempre a relação matrimonial ou de união estável, dos nossos filhos dura para sempre. A partir do rompimento do vínculo afetivo, resta a desilusão, a conversa sobre a divisão do patrimônio, e o assunto mais delicado: a guarda dos filhos. E, principalmente, a questão do sustento desses filhos, que são os seus netos.

Acontece que nem sempre os seus filhos estão em condições de sustentar seus netos. E surge a pergunta: os avós podem/devem suprir esta falta?

Neste artigo não se pretende discutir questões morais sobre tais situações. O que importa para responder a pergunta acima é o parentesco e não a origem da relação familiar.

Seguem um artigo do Código Civil que é importante para entendimento do tema:

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é reciproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

O que isto significa. Os netos, representados por um ou pelos dois genitores, tem o direito de pedir alimentos (pensão alimentícia) aos avós (seus ascendentes) para custear ou complementar suas necessidades básicas (moradia, alimentação e educação), sempre que os recursos dos pais forem insuficientes ou inexistentes para tanto. Os avós serão chamados a pagar integral ou parcialmente a pensão alimentícia.

Na linguagem jurídica estes são chamados de alimentos avoengos, ou seja, valor mensal pago pelos avós para subsistência dos netos.

Porem há de se reiterar que a obrigação principal de sustento é dos pais, assim não se pode transferir essa responsabilidade aos avós sem justificação.

Ao apreciar o pedido o juiz analisa: a necessidade (de quem pede) versus a possibilidade (de quem paga). O padrão de vida que servirá de parâmetro para a definição do valor será aquele do lar onde a criança vive e não o padrão de vida dos avós.

Não seria justa a condenação ao pagamento de valor que tenha por objetivo custear vida diferente daquela a qual o alimentando (neto/neta) está acostumado em seu lar.

Também é possível pedir que a pensão alimentícia seja dividida entre avós paternos e maternos, de acordo com a possibilidade financeira de cada um.

Em suma: é de se ressaltar o caráter complementar do pensionamento dos avós aos netos, ou seja, a obrigação só será transferida quando o pai e a mãe da criança forem incapacitados financeiramente ou fisicamente ou forem falecidos,ou ainda se der o abandono material (pais ausentes ou omissos) segundo entendimento majoritário.

“Onde a escolha começa, acaba o paraíso e a inocência” – Arthur Miller

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ESCRITO POR

Miriam Cecilia Lopes de Divitiis

Miriam Cecilia Lopes De Divitiis DE DIVITIIS - Sociedade de Advogados www.divitiis.adv.br 55 11 5573-9555

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